Boletim Informativo Grunitzky News 01/02/2018
   
Informativo
  ANS
   
Grunitzky - Circular 001/2018 - PPA da PESL - 4º trimestre de 2017  
     

Encerra dia 02/03/2018 o prazo para os clientes da Grunitzky enviarem os documentos para análise e elaboração do PPA PESL do 4º trimestre de 2017.

 
   
Bleggi Araújo Advogados - ISS dos Planos de Saúde no Domicílio do Tomador  
     

Com o advento da Lei Complementar federal (LC) nº 157/16, em especial com a queda do veto presidencial determinada pelo Congresso Nacional, fato ocorrido em 30 de maio de 2017, estabeleceu-se nova regra de ISS pela qual as Operadoras de Planos de Saúde (OPS), assim como as administradoras de cartões de crédito e consórcios e as empresas de arrendamento mercantil, tornam-se, ao menos em tese, obrigadas a recolher o ISS, a partir deste ano de 2018, no município em que se encontra domiciliado o tomador dos serviços, conforme prevê a redação inserida no art. 3º, incisos XXIII a XXV, da LC nº 116/03.

 
 
Legislação
  ANS
   
ANS - RN Nº 432, DE 27/12/2017  
     

Dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e altera o Anexo I da Resolução Normativa – RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.

 
 
Notícias
  ANS
   
ANS - Padrão TISS: Prorrogado prazo para o envio de dados  
   
ANS - RN sobre contratação de plano por empresário individual entra em vigor na segunda-feira  
   
ANS - ANS divulga dados do setor referentes a dezembro/2017  
   
ANS - ANS disponibiliza nova edição de informativo com dados econômico-financeiros do setor  
   
ANS - Novo Rol de cobertura dos planos de saúde entra em vigor  
   
ANS - Fator de Qualidade: Prestadores já podem preencher formulários  
   
ANS - REA-Ouvidorias já estão disponível para preenchimento  
 
  CONTABIL
   
CVM - Orientações sobre elaboração de demonstrações contábeis  
 

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