RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 286, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera a Resolução Normativa – RN nº 42, de 4 de julho de 2003, que estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços hospitalares.

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