RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 271, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Altera a Resolução Normativa – RN n° 253, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre o procedimento físico de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

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