RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 248, DE 2 DE MARÇO DE 2011

Altera a RN nº 4, 19 de abril de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de
débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde
Suplementar – ANS, além do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS.

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