Resolução Normativa – RN nº 171 de 29 de Abril de 2008.

Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias
dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares,
com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas ou jurídicas.

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