Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas,integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, alterando a RN nº 239, de 5 de novembro de 2010.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN N° 240, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010
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