Corrige erro material existente no artigo 6º da Resolução Normativa – RN nº 193, de 8 de junho de 2009, que dispõe, em especial, sobre o Programa de Qualificação das Operadoras e sobre a inclusão de dispositivo na RN nº 124, de 30 de março de 2006.
Resolução Normativa nº 202, 16 de setembro de 2009.
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