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Resolução Normativa Nº 174, de 20 de agosto de 2008.

Altera dispositivos da Resolução Normativa – RN n° 103, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre o lançamento de Taxa de Saúde Suplementar e regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.

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