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Resolução Normativa Nº 168, de 11 de Janeiro de 2008.

Altera dispositivos da Resolução Normativa – RN nº 04, de 19 de abril
de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e
não tributários para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar,
além do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

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