Resolução Normativa – N° 145, de 15 de Janeiro de 2007.

Altera a Resolução Normativa – Nº 112, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre a alienação da carteira das operadoras de planos de assistência à saúde e o art. 25 da Resolução Normativa – Nº 124, de 30 de março de 2006.

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