Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendiemntos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à Saúde, por intituições integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Resolução Normativa n° 131, de 06 de junho de 2006.
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