Dispõe sobre o detalhamento da Resolução Normativa – RN n.º 186, de 2009 e implementa a compatibilidade dos produtos e a faixa de preços
para fins de portabilidade de carências.
Instrução Normativa nº 9, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, de 13 de abril de 2009
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