Instrução Normativa nº 22 – DIPRO, de 08 de outubro de 2009.

Dispõe sobre os procedimentos de atualização do registro de produtos de contratação coletiva, previstos no artigo 27 da Resolução Normativa – RN nº 195, de 14 de julho de 2009, alterada pela Resolução Normativa – RN nº 200,
de 13 de agosto de 2009, e pela Resolução Normativa – RN nº 204, de 1º de outubro de 2009; e revoga o Anexo I da Instrução Normativa – IN nº 15, de 14 de dezembro de 2007.

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