Instrução Normativa nº 18, de 19 dezembro de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO.

Altera a Redação do item 2 do Anexo IV da Instrução Normativa – IN nº 8 da
DIPRO e Revoga os incisos III e IV do artigo 5º da Instrução Normativa – IN
nº 15 da DIPRO, de 14 de dezembro de 2007.

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