Institui o formato XML (Extensible Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar – SIB/ANS; estabelece procedimentos para a geração, validação, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do SIB/ANS; e revoga as Instruções Normativas n° 35, de 3 de abril 2009; ambas da DIDES.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº-46, DE 25 DE MARÇO DE 2011 DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL
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