Regulamenta o conceito de Região de Saúde previsto no inciso V do § 1º do artigo 1º da Resolução Normativa – RN nº 259, de 17 de junho de 2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.
INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN NO-37, DE 25/NOV./2011
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