Define regras para contabilização dos orçamentos ou planos de tratamento
utilizados pelos planos de assistência à saúde exclusivamente odontológicos,
referentes a eventos não contemplados no Rol de Procedimentos estabelecido pela Resolução RN n.° 154/07, oferecidos na modalidade de preço pós estabelecido.
Instrução Normativa – IN nº 25, de 18 de fevereiro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.
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