INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 23 DA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre os procedimentos do Registro de
Produtos, previstos na Resolução Normativa – RN nº
85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as
Instruções Normativas – INs DIPRO nº 15, de 14 de
dezembro de 2007, e a nº 17, de 17 de dezembro de
2008.

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