ANS – RN Nº 297, DE 23/05/2012

Altera o Anexo II da Resolução Normativa – RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a Concessão de Autorização de Funcionamento das
Operadoras de Planos de Assistência à Saúde; e a Resolução Normativa – RN nº 279, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Regulamentação dos Artigos 30 e 31 da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998.

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