Regulamenta o artigo 12 – A da Resolução Normativa – RN nº 259, de 17 de junho de 2011, para dispor sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
ANS – IN Nº 38 DIPRO DE 24/05/2012
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