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REAJUSTE NEGATIVO DE CONTRAPRESTAÇÕES EM PLANOS DE SAÚDE E SEUS EFEITOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS
Considerações Iniciais: O COMUNICADO Nº 93, DE 09 DE JULHO DE 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, define a forma de autorização dos reajustes máximos a serem aplicados aos planos privados de assistência suplementar à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656/98 ou a ela…