Dispõe sobre o monitoramento dos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde exclusivamente odontológicos, e insere dispositivo na Resolução – RDC nº 24, de 13 de junho de 2000.
Resolução Normativa – nº 119, de 7 de Dezembro DE 2005
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