Boletim Informativo Grunitzky News 01/03/2018
   
Informativo
  ANS
   
Grunitzky - Circular 001/2018 - PPA da PESL - 4º trimestre de 2017  
     

Encerra dia 02/03/2018 o prazo para os clientes da Grunitzky enviarem os documentos para análise e elaboração do PPA PESL do 4º trimestre de 2017.

 
   
Bleggi Araújo Advogados - ISS dos Planos de Saúde no Domicílio do Tomador  
     

Com o advento da Lei Complementar federal (LC) nº 157/16, em especial com a queda do veto presidencial determinada pelo Congresso Nacional, fato ocorrido em 30 de maio de 2017, estabeleceu-se nova regra de ISS pela qual as Operadoras de Planos de Saúde (OPS), assim como as administradoras de cartões de crédito e consórcios e as empresas de arrendamento mercantil, tornam-se, ao menos em tese, obrigadas a recolher o ISS, a partir deste ano de 2018, no município em que se encontra domiciliado o tomador dos serviços, conforme prevê a redação inserida no art. 3º, incisos XXIII a XXV, da LC nº 116/03.

 
 
Legislação
  ANS
   
ANS - IN Nº 54, DE 07/02/2018  
     

Acrescenta o art. 7º-A na Instrução Normativa – IN nº 46, de 3 de outubro de 2014, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO, que dispõe sobre as solicitações de substituição de entidade hospitalar e de redimensionamento de rede por redução.

 
   
ANS - IN DIPRO Nº 55, DE 07/02/2018  
     

Altera as Instruções Normativas - IN nº 49, de 22 de dezembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, que dispõe sobre as medidas administrativas decorrentes da avaliação das operadoras de planos de assistência à saúde no Monitoramento do Risco Assistencial, e IN nº 53, de 18 de julho de 2017, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, que Regulamenta a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades assistenciais nas operadoras de planos de assistência à saúde. 

 
 
Notícias
  ANS
   
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