Categoria: Legislacao

Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de CSLL, de(Cofins) e de Pis/Pasep. Acessar link da notícia

Dispõe sobre as modificações no capital social, a constituição do fundo de reserva, a destinação das sobras e a compensação das perdas das cooperativas de crédito. Acessar link da notícia

Dispõe sobre o fornecimento de certidão de comprovação de situação cadastral de operadoras de planos privados de assistência à saúde, via on-line, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Acessar link da notícia

Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal (e-CAC). Acessar link da notícia

Esclarece acerca da base de cálculo do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social Fates para cooperativas de crédito. Acessar link da notícia

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Acessar link da notícia

Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências. Acessar link da notícia

Esclarece acerca da comparação, nas demonstrações contábeis de grupos de consórcio, do exercício de 2005 e do primeiro semestre de 2006 com períodos anteriores. Acessar link da notícia

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil. Acessar link da notícia

Estabelece critérios para aplicação de reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde exclusivamente odontológicos. Acessar link da notícia